ITBI e a LC 227/2026: a Ata Notarial Contra o Valor Inflado
A LC 227/2026 mudou a base de cálculo do ITBI e o município pode estimar o valor. Veja como a ata notarial protege o real valor da sua transação.
Usucapião Ordinária: STJ Confirma Recibo de Compra e Venda como Justo Título
O STJ consolidou um entendimento que muda o cenário de quem comprou imóvel só com recibo: o instrumento particular de compra e venda pode ser reconhecido
como justo título.
O CDC se aplica à administração de imóveis? A resposta definitiva do STJ
Proprietário e Administradora: O CDC Rege Essa Relação? Desvende seus direitos e deveres. Entenda a lei e proteja seus interesses. Clique e saiba mais!
Anistia de regularização de imóveis prorrogada até 30 de agosto de 2026
O Decreto Municipal 65.148/2026 prorrogou para 30 de agosto de 2026 o prazo da Lei da Anistia de Edificações em São Paulo. A medida beneficia construções concluídas até julho de 2014 que apresentem desconformidades com a legislação edilícia. Quem adere ao programa garante o Certificado de Regularização e ainda aproveita a remissão de IPTU pretérito prevista no artigo 26 da Lei 17.202/2019. Saiba quem pode regularizar, conheça as quatro modalidades disponíveis e por que estes quatro meses extras exigem ação imediata.
Reforma Tributária na locação: você é contribuinte de IBS/CBS em 2026?
A maioria dos consultores está vendendo a “trava” dos 3,65% como solução automática para a reforma tributária aluguel. A conta está errada: o novo regime não nasce em 8,40% — começa em 1% em 2026 e cresce gradualmente até 2033. Quem trava o regime antigo paga adiantado por uma alíquota maior que ainda nem chegou. Veja o cronograma ano a ano, os dois critérios para a pessoa física virar contribuinte de IBS e CBS, e quando a transição realmente compensa.
Vícios Construtivos: Prazos de Garantia, Responsabilidades da Construtora e o Papel Jurídico do Síndico
Descubra tudo sobre Vícios Construtivos, a responsabilidade da construtora e como garantir seus direitos. Não deixe seu imóvel desvalorizar, aja agora!
Marco Legal das Garantias: como o mesmo imóvel pode garantir dois credores ao mesmo tempo.
Desvende a Alienação Fiduciária com Múltiplos Credores e o novo marco legal. Proteja seus ativos e saiba como funciona. Leia agora!
Locador Profissional 2.0: Desafios e Oportunidades no Cenário Atual
O Locador Profissional 2.0 enfrenta desafios e oportunidades no direito imobiliário, estruturação societária e a revolução do IVA no Brasil. Descubra como se adaptar e prosperar neste cenário dinâmico.
Desvendando a Ata Notarial: Um Instrumento Essencial para a Regularização Imobiliária
Descubra como a Ata Notarial é vital para Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Garanta seus direitos de propriedade de forma segura. Saiba mais!
ITBI após a LC 227/2026: a batalha pela base de cálculo ainda não terminou
Desvende o complexo Direito Tributário Imobiliário. Entenda impostos, planeje estrategicamente e minimize riscos em seus investimentos imobiliários. Clique para otimizar seus ganhos!