Detalhamento das diversas áreas de atuação em Direito Imobiliário
Elaboração e Análise de Contratos Imobiliários
Especialização na criação e revisão de contratos imobiliários para garantir transações seguras e claras. Isso inclui um espectro amplo de contratos como compra e venda, permuta, locação, entre outros, focando na clareza dos termos e na prevenção de conflitos futuros.
Due Diligence Imobiliária
Avaliação criteriosa dos documentos do imóvel e vendedor para identificar riscos potenciais. Também pode ser feita a avaliação do comprador, para analisar a capacidade de pagamento. Esta etapa é crucial para assegurar uma aquisição imobiliária livre de surpresas, como dívidas ocultas ou problemas legais.
Registro Imobiliário
Assistência abrangente em questões de registro para assegurar a legalidade de transações imobiliárias, cobrindo desde a regularização de escrituras até a solução de complexidades como hipotecas e alienações.
Usucapião Judicial e Extrajudicial
Assistência legal completa em processos de usucapião, oferecendo orientação tanto para procedimentos judiciais quanto extrajudiciais, visando uma aquisição eficiente de propriedade de imóveis urbanos e rurais.
Regularização de Imóveis
Serviços jurídicos para resolver irregularidades em imóveis, abordando problemas de escritura, formal de partilha, retificação de áreas e regularização de condomínios e loteamentos.
Cessão de Direitos Hereditários
Consultoria especializada na negociação de imóveis em inventário, abordando a complexidade dos riscos financeiros, dívidas pendentes e questões tributárias relacionadas.
Extinção de Condomínio
Orientação legal para dividir propriedades compartilhadas entre coproprietários, facilitando a separação de imóveis herdados ou co-propriedades em situações diversas.
Ações Possessórias
Defesa jurídica robusta em disputas de posse de imóveis, incluindo ações de imissão, reintegração e manutenção, protegendo os direitos de proprietários e possuidores legítimos.
Desapropriação de Imóveis
Assistência jurídica em processos de desapropriação por parte do poder público, garantindo que os proprietários recebam uma compensação justa e adequada.
Financiamento Imobiliário
Consultoria em financiamento de imóveis com instituições financeiras, oferecendo orientação na negociação de termos e na revisão de contratos para assegurar condições vantajosas.
Vícios Construtivos
Avaliação e assistência jurídica em casos de defeitos construtivos, incluindo perícias técnicas para determinar responsabilidades e solucionar disputas entre construtores, incorporadores e proprietários.
Dívidas e Tributos Imobiliários
Defesa em casos de cobrança indevida de impostos e tributos imobiliários. Inclui a análise do valor venal e do valor venal de referência para cálculos corretos do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ações para reduzir tributos como o IPTU e ITCMD, garantindo que os valores cobrados estejam em conformidade com a realidade do imóvel.
Direito Urbanístico
Consultoria abrangente em legislações urbanísticas, incluindo análises detalhadas de planos diretores e regulamentos, para garantir desenvolvimentos imobiliários alinhados com as políticas urbanas e sociais.
Tombamento
Assessoria em processos de tombamento para preservar bens de valor histórico, cultural e ambiental, gerindo os aspectos legais e assegurando a proteção efetiva desses bens.
Transferência do Direito de Construir
Orientação na gestão e transferência de potencial construtivo entre lotes, harmonizando os interesses dos proprietários com as políticas urbanísticas e ambientais, e aplicando eficientemente o Estatuto da Cidade.
Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Consultoria especializada em EIA/RIMA, garantindo que os projetos de construção cumpram as normativas ambientais e atuem de forma responsável em relação ao impacto ecológico.
Uso e Ocupação do Solo
Assessoria legal para assegurar que as construções estejam alinhadas com o plano diretor e as leis de zoneamento, evitando riscos legais, multas e possíveis demolições.
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