Anistia de regularização de imóveis prorrogada até 30 de agosto de 2026
O Decreto Municipal 65.148/2026 prorrogou para 30 de agosto de 2026 o prazo da Lei da Anistia de Edificações em São Paulo. A medida beneficia construções concluídas até julho de 2014 que apresentem desconformidades com a legislação edilícia. Quem adere ao programa garante o Certificado de Regularização e ainda aproveita a remissão de IPTU pretérito prevista no artigo 26 da Lei 17.202/2019. Saiba quem pode regularizar, conheça as quatro modalidades disponíveis e por que estes quatro meses extras exigem ação imediata.
Reforma Tributária na locação: você é contribuinte de IBS/CBS em 2026?
A maioria dos consultores está vendendo a “trava” dos 3,65% como solução automática para a reforma tributária aluguel. A conta está errada: o novo regime não nasce em 8,40% — começa em 1% em 2026 e cresce gradualmente até 2033. Quem trava o regime antigo paga adiantado por uma alíquota maior que ainda nem chegou. Veja o cronograma ano a ano, os dois critérios para a pessoa física virar contribuinte de IBS e CBS, e quando a transição realmente compensa.
Veículos Elétricos em Condomínios: a Lei 18.403/2026 Garante o Direito — e Cria um Problema que Poucos Perceberam
A Lei 18.403/2026 garante seu direito a VEs em condomínios. Mas quais os problemas ocultos? Descubra os desafios e como se preparar! Leia agora.
Vícios Construtivos: Prazos de Garantia, Responsabilidades da Construtora e o Papel Jurídico do Síndico
Descubra tudo sobre Vícios Construtivos, a responsabilidade da construtora e como garantir seus direitos. Não deixe seu imóvel desvalorizar, aja agora!
Leilão de Imóveis na Alienação Fiduciária: Guia Completo para Arrematantes e Devedores
Desvende o Leilão de Imóveis na Alienação Fiduciária! Nosso guia completo ajuda compradores e devedores a navegar neste processo. Clique e prepare-se!
Imóveis HIS e HMP: o que todo permutante terrenista precisa saber!
Maximize o valor do seu terreno com a permuta estratégica. Desvende HIS e HMP, e descubra como essas modalidades podem impulsionar seus negócios. Saiba mais!
O Perigo dos Documentos Irregulares no Seu Sonho da Casa Própria
Documentos irregulares podem parar seu financiamento imobiliário. Entenda como evitar atrasos e burocracia. Saiba tudo e garanta seu imóvel!
Marco Legal das Garantias: como o mesmo imóvel pode garantir dois credores ao mesmo tempo.
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Locador Profissional 2.0: Desafios e Oportunidades no Cenário Atual
O Locador Profissional 2.0 enfrenta desafios e oportunidades no direito imobiliário, estruturação societária e a revolução do IVA no Brasil. Descubra como se adaptar e prosperar neste cenário dinâmico.
Desvendando a Ata Notarial: Um Instrumento Essencial para a Regularização Imobiliária
Descubra como a Ata Notarial é vital para Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Garanta seus direitos de propriedade de forma segura. Saiba mais!