Uma breve abordagem sobre o indulto de natal que acabou por não ser concedido aos condenados no ano de 2018. Também explica qual a base legal e as regras para a concessão deste benefício
Quem tem direito ao auxílio reclusão? Como esse direito é conquistado? Quais os outros benefícios? Esse benefício pode ser utilizado com outros do INSS?