Indulto de Natal
Uma breve abordagem sobre o indulto de natal que acabou por não ser concedido aos condenados no ano de 2018. Também explica qual a base legal e as regras para a concessão deste benefício
Omissão de socorro é crime?
O que é omissão de socorro e qual a pena para tal ato. E em quais casos é possível que não seja prestado o socorro sem que incorra em crime.