Hoje trataremos de um tema polêmico: a criação do Parque Minhocão! Vamos começar pelo contexto histórico da obra viária desta via elevada tão útil e ao mesmo tempo tão controversa. Idealizado pelo prefeito Faria Lima (1965-1969), que governou a cidade entre 1965 e 1969 e fora responsável pela criação de vias importantíssimas como as Marginais do Rio Tietê e do Rio Pinheiros, acabou sendo engavetado. Onde hoje temos o Minhocão, havia a Praça Marechal Deodoro. A incumbência para executar ou não a obra coube ao seu sucessor, Paulo Maluf (1969-1971), que fez toda a extensa obra de 3,8 quilômetros em apenas 1 ano. Embora a obra viária continue tendo importante serventia em termos de mobilidade, desde sua construção as regiões dos bairros de Campos Elísios, República, Vila Buarque e Santa Cecília vêm passando por um processo de degradação. Muitos imóveis foram desvalorizados – sendo que na época da construção, os proprietários tiveram que pagar o tributo de contribuição de melhoria – e hoje enfrentam ocupações irregulares, criminalidade alta, poluição entre tantos outros problemas. Atualmente denominada Elevado Presidente João Goulart, nome que substituiu o original Presidente Costa e Silva, pela lei municipal nº 16.525. Mas conhecido popularmente pelos paulistanos como Minhocão, desde o advento do plano diretor estratégico, a desativação desta via vem sendo discutida pela população, que participou ativamente nas audiências públicas para que fosse aprovada também a nova lei de zoneamento. Na gestão de João Doria foi aprovada a lei nº 16.833 que estabelece a criação do Parque Minhocão. Vale destacar que a proposta original do plano diretor previa o desmonte da estrutura, mesmo que parcial, o que acabou sendo vetado pela prefeitura. A ideia de um parque suspenso em uma via elevada de 15 metros de largura e a 5,5 metros de altura parece encantadora, ainda mais vendo imagens do High Line Park de Nova York projeto que serviu de inspiração. Como falado anteriormente, já são quase 50 anos que o belo Centro de São Paulo vem passando por um processo de degradação. Desde os anos 1980, o Centro que costumava ter fama pela sua exuberância arquitetônica e por ser polo de cultura, trabalho, eventos e boemia da cidade, passa a ser um local famoso pela sujeira, violência, drogas e prostituição. A já citada Nova York, passou por um processo de deterioração nos anos 60 e 70 e foi sendo recuperada já nos anos 80. Uma das medidas tomadas foram a de melhorar a segurança, iluminação e trazer eventos e espaços de convivência para as praças e parques da cidade. No entorno do previsto parque podemos citar lugares como o Largo de Santa Cecília, Largo do Arouche, Praça Don José Gaspar, Praça da República, Praça Princesa Isabel, entre outros. A situação de maior descaso do poder público com uma área verde na região central, certamente é do Parque Dom Pedro. Este parque viveu tempos glamourosos nos anos 40 e 50, mas hoje vive totalmente abandonado e com índices de violência alarmantes! Uma forma curiosa de avaliar, é ver como as próprias pessoas enxergam o local em sites públicos de avaliação, o que mostra que não é uma visão de alguém que desconhece a cidade, e sim das pessoas que frequentam ou já passaram pelo local. O trecho que liga o parque ao prédio histórico onde hoje está instalado o museu Catavento é conhecido de modo informal pelos transeuntes da região como Faixa de Gaza (!) em decorrência do número elevado de episódios de violência. Vale destacar que foi apresentado na gestão Gilberto Kassab (2009-2013) um projeto de revitalização deste parque, porém com um custo muito alto para viabiliza-lo. Podemos citar também o projeto do “Parque Augusta”, na região central. São quase 40 anos de disputas envolvendo o terreno, desde a demolição do Colégio Des Oiseaux, passando por casa de shows, especulação do mercado imobiliário, projeto de prédios residenciais, entre outras intercorrências e, finalmente, teve seu projeto aprovado. Além de ser uma área de 24.603m², bem maior que o Minhocão, tem área de Mata Atlântica preservada, o que faz muito mais sentido para um parque do que uma estrutura elevada de concreto com vasos gigantes. Outro ponto a ser lembrado por aqueles que passam pelo Minhocão e seus arredores, são os prédios com jardins verticais, os painéis vivos – ideia interessantíssima implantada entre 2015 e 2016. Esse prédios ganharam desenhos feitos com plantas em fachadas sem janelas ou acabamentos. Foi apresentado para os moradores que a instalação e manutenção desses jardins ficaria a cargo da Prefeitura ou de terceiro por ela indicada, mas sem custos para os moradores. Porém a cerca de 2 anos os moradores dos edifícios é que têm custeado a manutenção. E para considerar junto com todos esses fatos temos um tráfego médio de 80 mil veículos por dia que utilizam o Minhocão! Não vimos até o momento a elaboração de nenhuma obra viária alternativa para comportar adequadamente tamanho fluxo  de automóveis. O que significa que as pessoas que utilizam diariamente essa via, serão dispersadas nos arredores, com vias estreitas em sua maioria. Com isso, temos o seguinte cenário:

• Trânsito intenso que utiliza o Minhocão e não há previsão de alternativa;
• Jardins verticais sem manutenção nos arredores do Minhocão;
• Parques sem manutenção em diversas áreas da cidade, mas especialmente na região central;
• Centro sem cuidado – prédios degradados e com risco de desabamento, sujeira, violência, moradores de rua e usuários de entorpecentes.

Levando em consideração tal situação, precisamos apenas de bom senso para deduzir que é necessário primeiro “limpar a casa” para depois investir em “reformas”. Ou seja, a proposta é que a Prefeitura primeira cuide das construções invadidas, ilumine o local, faça policiamento adequado, encontre moradia / abrigo adequado para as pessoas que hoje vivem nas ruas do Centro e tratamento para usuários que drogas que também vivem na região. A lição de casa será trabalhosa! A desativação do elevado seria um grande passo para a reurbanificação do centro da cidade, mas mais uma iniciativa equivocada, manterá os mesmos resultados desastrosos. A instalação do Parque Minhocão neste momento fere o bom senso com o dinheiro público e todos os conceitos de Urbanificação conhecidos. Falamos um pouco sobre este conceito no post sobre a queda do Edifício Paes de Almeida no Centro. Podemos melhorar essa cidade, e o início disso se dá com boas ideias, não medidas populistas impensadas.

Aviso editorial: este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso depende de análise individualizada por advogado especializado. Conteúdo produzido em conformidade com o Provimento OAB 205/2021.