A reforma da Previdência é um assunto que não sai da cabeça dos brasileiros! Até porque, todos os noticiários não param de falar no assunto! Além de inúmeras informações (muitas fakes!) via aplicativos de comunicação. Alguns grupos se posicionam a favor da reforma, outros contra. Mas, na prática, para quem ainda está na faixa de 20, 30 ou 40 anos e a aposentadoria ainda está distante, você sabe como a reforma irá afetar a sua vida HOJE? Para aqueles que não sabem, a previdência (ou INSS) é financiada por aqueles valores que vêm descontado obrigatoriamente do seu salário todo mês. Ou seja, você não tem a opção de não pagar a previdência, assim como é impossível escolher o valor. As regras são definidas em lei e as empresas cumprem, fazendo esse desconto direto do seu salário. Para aqueles que estão no regime geral da previdência, que são todos os trabalhadores do setor privado, hoje essa alíquota descontada em folha para financiar a previdência, é 8% do salário para quem recebe até R$1.751,81, 9% do salário para quem recebe até R$2.919,72 e 11% para os salários maiores que R$2.919,72, limitado ao teto de R$5.839,45 (valor máximo para aposentadoria no regime geral hoje). Com a proposta, o valor descontado em folha diminui para quem ganha menos e aumenta para quem ganha mais. Ou seja, pessoas com salários menores, pagarão MENOS para o INSS. Vejam a comparação abaixo:

Fonte: Ministério da Economia

  Quanto aos que trabalham pelo regime próprio da previdência, que são os funcionários públicos, a regra de desconto hoje é de 11% sobre a remuneração, independente do salário, limitado ao teto de R$5.839,45 – com algumas especificidades que deixamos para citar em post específico. Sabemos porém, que a aposentadoria no funcionalismo público não se limita ao valor do teto (os 5 mil e pouco que citamos acima), porém, o valor descontado não acompanha os maiores salários. E essa é uma das grandes mudanças na proposta – quanto maior o salário, maior a alíquota, conforme tabela abaixo:

Fonte: Ministério da Economia

  Ou seja, paga mais, quem ganha mais. Outra informação que nem todos conhecem é que a previdência não é uma poupança – o valor que está sendo descontado hoje do seu salário, não será guardado para no futuro pagar a sua aposentadoria. Ele é gasto hoje mesmo com os que já estão aposentados. E aí chegamos talvez a uma das mudanças mais importantes: TODOS estarão sujeitos ao teto do INSS! (que hoje é R$5.839,45) Além disso, não poderá haver acúmulo de aposentadorias – quando uma mesma pessoa recebe mais de um tipo de aposentadoria – já fizemos um post sobre esse assunto, aqui. E então, qual a sua opinião sobre a proposta da reforma? O site do Governo está com alguns textos de fácil entendimento sobre a proposta. Se tiver dúvidas, consulte diretamente à fonte, para evitar se deixar influenciar por informações distorcidas. Por esse canal, traremos mais informações sobre a proposta da reforma da previdência – fiquem atentos! E se quiser auxílio para garantir a melhor aposentadoria possível para o seu caso, nossa equipe está preparada para atendê-lo.

Aviso editorial: este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso depende de análise individualizada por advogado especializado. Conteúdo produzido em conformidade com o Provimento OAB 205/2021.