Usucapião e Fraude à Execução Fiscal: O Que o STJ Decidiu
STJ define: usucapião é aquisição originária e não configura fraude à execução fiscal. Seu imóvel fica protegido de penhora por dívida do antigo dono.
Usucapião Ordinária: STJ Confirma Recibo de Compra e Venda como Justo Título
O STJ consolidou um entendimento que muda o cenário de quem comprou imóvel só com recibo: o instrumento particular de compra e venda pode ser reconhecido
como justo título.
Tenho um imóvel, mas ele não está em meu nome. E agora?
DIREITO IMOBILIÁRIO · DIREITO URBANÍSTICO 5 de janeiro de 2019 · 2 min de leitura Você possui um imóvel, mas enfrenta desafios com a documentação? Entender as opções de regularização imobiliária pode ser a chave para resolver seu problema. Aqui, vamos explorar conceitos como usucapião, adjudicação compulsória, a Lei 6.766/79, e a regularização fundiária urbana […]
Usucapião extrajudicial e suas vantagens
Como funciona o processo de usucapião extrajudicial, para regularização de imóvel urbano ou rural.