Usucapião Ordinária: STJ Confirma Recibo de Compra e Venda como Justo Título
O STJ consolidou um entendimento que muda o cenário de quem comprou imóvel só com recibo: o instrumento particular de compra e venda pode ser reconhecido
como justo título.
Anistia de regularização de imóveis prorrogada até 30 de agosto de 2026
O Decreto Municipal 65.148/2026 prorrogou para 30 de agosto de 2026 o prazo da Lei da Anistia de Edificações em São Paulo. A medida beneficia construções concluídas até julho de 2014 que apresentem desconformidades com a legislação edilícia. Quem adere ao programa garante o Certificado de Regularização e ainda aproveita a remissão de IPTU pretérito prevista no artigo 26 da Lei 17.202/2019. Saiba quem pode regularizar, conheça as quatro modalidades disponíveis e por que estes quatro meses extras exigem ação imediata.
Regularização de imóvel – Guia completo!
Saiba como regularizar imóvel sem documentação ou com construção irregular e valorize seu patrimônio! Um imóvel regular, vale mais!
Tenho um imóvel, mas ele não está em meu nome. E agora?
DIREITO IMOBILIÁRIO · DIREITO URBANÍSTICO 5 de janeiro de 2019 · 2 min de leitura Você possui um imóvel, mas enfrenta desafios com a documentação? Entender as opções de regularização imobiliária pode ser a chave para resolver seu problema. Aqui, vamos explorar conceitos como usucapião, adjudicação compulsória, a Lei 6.766/79, e a regularização fundiária urbana […]
Como planejar um futuro tranquilo?
DIREITO PREVIDENCIÁRIO · DIREITO SÊNIOR 5 de janeiro de 2019 · 1 min de leitura Para planejar um futuro tranquilo, é essencial abordar aspectos como saúde, regularização documental de bens e previdência. A saúde mental e física é a base para uma vida longa e satisfatória. Identificar e tratar precocemente problemas de saúde pode prevenir […]