Veículos Elétricos em Condomínios: a Lei 18.403/2026 Garante o Direito — e Cria um Problema que Poucos Perceberam
A Lei 18.403/2026 garante seu direito a VEs em condomínios. Mas quais os problemas ocultos? Descubra os desafios e como se preparar! Leia agora.
Além da Superfície: A Viabilidade Jurídica de Comercializar Solo, Subsolo e Espaço Aéreo à Luz do Art. 21 do Estatuto da Cidade
Desvende a viabilidade jurídica de comercializar solo, subsolo e espaço aéreo no Brasil. Este artigo explora como o Art. 21 do Estatuto da Cidade e o direito de superfície permitem a exploração econômica dessas dimensões, abrindo novas fronteiras para o desenvolvimento urbano e imobiliário.