Direito Empresarial para Arquitetos e Engenheiros

DA PRANCHETA AO CANTEIRO: SEGURANÇA JURÍDICA PARA QUEM CONSTRÓI

Projetar e construir envolvem uma complexa teia de responsabilidades. Oferecemos assessoria técnica para que você foque na execução do seu projeto.

Gestão Contratual Estratégica
Elaboração de contratos de prestação de serviços com definição clara de escopo, prazos e cronogramas de pagamento.

Responsabilidade Civil e Defesa
Proteção do patrimônio e reputação técnica em ações de vícios construtivos ou processos éticos no CAU/CREA.

Propriedade Intelectual
Proteção da autoria de projetos, impedindo o uso indevido, alterações não autorizadas ou plágios.

Licitações e Contratos Públicos
Apoio completo em editais, interposição de recursos e acompanhamento na execução com a Administração Pública.

Compliance e Normas Técnicas
Garantia de conformidade com as NRs e normas da ABNT, reduzindo riscos de multas e paralisações.

Equilíbrio Econômico-Financeiro
Cláusulas de reajuste para proteção contra a volatilidade do mercado de materiais de construção.

Mais conhecimento

Artigos recentes

Prédio em construção em São Paulo com estrutura de concreto aparente e andaimes metálicos

Código de Obras de São Paulo: guia para incorporadores

O Código de Obras de São Paulo organiza uma cadeia de alvarás e certificados que vai do projeto ao Certificado de Conclusão. Veja onde a condicionante de alvará expõe incorporadores
Canteiro de obra paralisado com gruas imoveis diante do skyline de Sao Paulo, ilustrando o travamento do zoneamento apos a decisao do TJSP

Zoneamento de São Paulo: o limbo dos protocolos até 2029

O TJSP derrubou o mapa de zoneamento de São Paulo de julho de 2024. Entenda por que protocolos pendentes entram em limbo e o que fazer agora.

STF proíbe IPTU por área do imóvel (Tema 1.455): como identificar cobrança indevida e recuperar até 5 anos de imposto pago

STF fixou tese no Tema 1.455 (ARE 1.593.784/SC, Rel. Min. Dias Toffoli): é inconstitucional a alíquota do IPTU calculada pela área do imóvel. Guia técnico com fundamento, distinção valor x

Nota fiscal eletrônica de imóvel: NF-e ABI e NFS-e locação passam a ser obrigatórias a partir de 01/12/2026 — o que muda para incorporadoras, locadores PJ e proprietários pessoa física

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 fixa cronograma: em 01/12/2026, toda venda de imóvel passa a exigir NF-e ABI (modelo 77) e toda locação exige NFS-e nacional. Análise técnica, cronograma completo,