Além da Superfície: A Viabilidade Jurídica de Comercializar Solo, Subsolo e Espaço Aéreo à Luz do Art. 21 do Estatuto da Cidade
Desvende a viabilidade jurídica de comercializar solo, subsolo e espaço aéreo no Brasil. Este artigo explora como o Art. 21 do Estatuto da Cidade e o direito de superfície permitem a exploração econômica dessas dimensões, abrindo novas fronteiras para o desenvolvimento urbano e imobiliário.
O Mercado de Transferência do Direito de Construir (TDC) em São Paulo
O artigo explica como o mercado de Transferência do Direito de Construir (TDC) em São Paulo se tornou uma oportunidade financeira relevante, especialmente para proprietários de imóveis tombados em áreas estratégicas (ZEUs). Com o Plano Diretor e a valorização dos terrenos, o TDC deixou de ser apenas um instrumento burocrático e passou a funcionar como um ativo financeiro, permitindo que donos de imóveis preservados vendam seu potencial construtivo para incorporadoras. O texto destaca que a demanda por esse “potencial construtivo” está aquecida, com arrecadação recorde na Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), e que imóveis em ZEUs têm vantagem competitiva devido ao alto valor de seus terrenos, tornando o TDC dessas áreas mais valioso e atrativo para o mercado imobiliário !
Desvendando a Transferência do Direito de Construir e a Outorga Onerosa
Desvende a Transferência do Direito de Construir e Outorga Onerosa, instrumentos essenciais do direito urbanístico que moldam o futuro das cidades e impactam seu imóvel.