Usucapião e Fraude à Execução Fiscal: O Que o STJ Decidiu
STJ define: usucapião é aquisição originária e não configura fraude à execução fiscal. Seu imóvel fica protegido de penhora por dívida do antigo dono.
Tag: Fraude à Execução Fiscal
STJ define: usucapião é aquisição originária e não configura fraude à execução fiscal. Seu imóvel fica protegido de penhora por dívida do antigo dono.