Além da Superfície: A Viabilidade Jurídica de Comercializar Solo, Subsolo e Espaço Aéreo à Luz do Art. 21 do Estatuto da Cidade
Desvende a viabilidade jurídica de comercializar solo, subsolo e espaço aéreo no Brasil. Este artigo explora como o Art. 21 do Estatuto da Cidade e o direito de superfície permitem a exploração econômica dessas dimensões, abrindo novas fronteiras para o desenvolvimento urbano e imobiliário.
Desvendando a Transferência do Direito de Construir e a Outorga Onerosa
Desvende a Transferência do Direito de Construir e Outorga Onerosa, instrumentos essenciais do direito urbanístico que moldam o futuro das cidades e impactam seu imóvel.