Direito Aéreo

SEUS DIREITOS NAS ALTURAS: SOLUÇÕES PARA CONFLITOS COM COMPANHIAS AÉREAS

Atrasos, cancelamentos ou bagagem extraviada? Garantimos que as normas da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor sejam respeitados.

Cancelamento e Atraso de Voo
Indenização por danos morais e materiais em casos de atrasos superiores a 4 horas ou cancelamentos sem aviso prévio.

Extravio de Bagagem
Assistência imediata para localização de malas e reparação financeira por perdas permanentes ou danos aos pertences.

Overbooking (Preterição de Embarque)
Defesa de passageiros impedidos de embarcar por venda de passagens acima da capacidade da aeronave.

Perda de Conexão
Responsabilização da companhia em casos onde o atraso do primeiro trecho compromete a viagem completa.

Assistência Material
Cobrança do direito básico a comunicação, alimentação e hospedagem durante esperas prolongadas.

Alteração Unilateral de Passagens
Proteção contra mudanças repentinas de horários ou itinerários que prejudiquem o planejamento do cliente.

Mais conhecimento

Artigos recentes

Cenário urbano de São Paulo com prédios e documentos legais, simbolizando a suspensão do zoneamento pelo Ministério Público e seus efeitos em HIS e HMP.

O Ministério Público e a Suspensão do Zoneamento em São Paulo

Entenda o impacto da suspensão do zoneamento em São Paulo pelo Ministério Público para HIS e HMP. Quais são as consequências para a moradia acessível e o futuro da cidade?
Liminar Zoneamento SP HIS HMP Impacto Construção

Zoneamento SP: Liminar Suspende Regras para HIS e HMP – Entenda o Impacto

Entenda o impacto da liminar que suspende regras do Zoneamento SP para Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) no mercado imobiliário de São Paulo.
Mesa com documentos fiscais, laptop e modelo de casa, representando a estratégia de Holding Imobiliária para otimização de impostos.

O Novo Paradigma da Gestão Patrimonial Imobiliária: Um Tratado sobre a Reforma Tributária (EC 132/2023, LC 214/2025 e Lei 15.270/2025)

Explore como uma holding imobiliária se tornou uma ferramenta essencial para proprietários de imóveis que desejam otimizar seus impostos na locação, especialmente frente às novas regras de CBS e IBS.
Ilustração de holding patrimonial protegendo bens e família

Os 5 Principais Benefícios da Holding Patrimonial que Você Precisa Conhecer

Descubra como a holding patrimonial pode proteger seu legado, otimizar impostos e simplificar a sucessão. Conheça os 5 benefícios essenciais para sua segurança financeira.